• DAS DEFINIÇÕES​

Serão utilizadas as seguintes definições, para fins deste documento:

Aplicativo: designa o aplicativo AIYÔ, acessível mediante contratação de licença de uso;

Painel do usuário: área acessível mediante fornecimento de login e senha de acesso;

Usuário: pessoa que contrata a licença de uso do aplicativo.

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• DO APLICATIVO

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O aplicativo tem por finalidade encorajar e manter o bem-estar do usuário, através da construção de hábitos saudáveis, conforme dados e informações fornecidos pelo usuário.

O aplicativo não efetua diagnósticos médicos e não prescreve tratamentos ou medidas de prevenção, reabilitação ou anticoncepção. 

 

• DA LICENÇA DE USO

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A licença de uso do aplicativo é intransferível e independe de seu uso efetivo pelo USUÁRIO.

O aplicativo deverá ser utilizado exclusivamente para fins particulares.

A licença de uso poderá ser gratuita ou não gratuita, conforme o plano disponibilizado pela AIYO GUIDE e aceito pelo USUÁRIO, sendo que determinadas funcionalidades do aplicativo são exclusivas da licença de uso não gratuita.

O pagamento referente à licença não gratuita deverá ser efetuado pelo USUÁRIO por qualquer dos meios disponibilizados pela AIYO GUIDE. 

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O acesso ao aplicativo, no caso da contratação da licença não gratuita, será liberado após a confirmação, pela AIYO GUIDE, do pagamento efetuado pelo USUÁRIO.

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A licença de uso não gratuita será renovada automaticamente por igual período, após o término do prazo de vigência da licença atual.

A renovação automática da licença de uso não gratuita poderá ser cancelada pelo USUÁRIO, devendo ser efetuada em até 7 dias úteis, antes da data de término do prazo de vigência da referida licença, mediante solicitação de cancelamento através do seguinte canal de comunicação da AIYO GUIDE: contato@aiyo.guide ou através da funcionalidade Scape no app.

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A AIYO GUIDE não efetuará a devolução de qualquer valor decorrente da renovação da licença de uso não gratuita, caso o USUÁRIO não tenha efetuado o cancelamento da renovação automática, nos termos da cláusula anterior.​

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• DO SUPORTE

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O USUÁRIO obriga-se a efetuar, através da Central de Suporte disponibilizado pela AIYO GUIDE o registro de qualquer dúvida ou problema que venha a constatar no aplicativo. 

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O registro deverá ser efetuado pelo USUÁRIO exclusivamente através do Email contato@aiyo.guide ou funcionalidade Suporte no app.

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A AIYO GUIDE dará retorno ao USUÁRIO, com relação ao registro efetuado, em até 2 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à data na qual foi efetuado o registro.

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O suporte técnico fornecido pela AIYO GUIDE refere-se única e exclusivamente ao aplicativo, não incluindo consultoria de bem-estar e atividades relacionadas.​

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• DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

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São obrigações do USUÁRIO, além das demais obrigações mencionadas neste documento:

          I - Fornecer informações completas, atualizadas e verdadeiras no formulário de cadastro/contratação da licença de uso;

          II - Criar uma senha forte, ou seja, de difícil adivinhação; 

          III - Zelar pela segurança de qualquer dado de acesso (login e senha) ao painel do usuário, sendo tais dados de natureza pessoal e               intransferível, não podendo ser fornecido para terceiros;​

          IV - Fornecer respostas verdadeiras e atualizadas com relação às perguntas fornecidas pelo aplicativo; ​

          V - Não utilizar o aplicativo para a prática de atos ilícitos, ofensivos ou imorais, atos que caracterizem tentativa de fraude ou atos                     que estejam em desacordo com sua finalidade;​

          VI - Não utilizar o aplicativo para a prática de atos de hacking e atos de incorporação de softwares maliciosos (malwares);​

          VII - Verificar e configurar sua conta de e-mail informada no procedimento de cadastro, para que quaisquer mensagens da AIYO               GUIDE sejam recebidas na caixa de entrada e não sejam caracterizadas como spam.​

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• DAS RESPONSABILIDADES

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O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo acesso e uso do aplicativo, devendo arcar, única e exclusivamente, com todas e quaisquer questões, danos, prejuízos, custos, despesas, reivindicações e/ou demandas judiciais ou extrajudiciais decorrentes de seu acesso e uso em desacordo com as disposições deste documento. 

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O USUÁRIO obriga-se a indenizar a AIYO GUIDE por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termos de Uso, garantindo-se à AIYO GUIDE o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência de qualquer ação ou omissão do USUÁRIO.

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O USUÁRIO, por meio de links, botões, banners e/ou anúncios existentes no aplicativo, poderá ser direcionado para páginas de terceiros, não se responsabilizando a AIYO GUIDE por quaisquer práticas ou ações efetuadas pelo USUÁRIO nestas páginas.

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A AIYO GUIDE não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de problemas e indisponibilidade do aplicativo, na ocorrência de qualquer das seguintes situações:

          I - manutenção técnica e/ou operacional;

          II - problemas no servidor de hospedagem, sem culpa da AIYO GUIDE;

          III - ataques de softwares maliciosos (malwares) e ataques de negação de serviço (DDoS);

          IV - Problemas na infraestrutura de transporte de dados (backbone);

          V - Ocorrência de eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a pandemias, guerras ou atos de terrorismo, incêndios, explosões, greves gerais ou de setores específicos, falta de energia, inundações, tempestades e ocorrência de outros fenômenos naturais.

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A responsabilidade integral da AIYO GUIDE por qualquer demanda referente à licença de uso do aplicativo está limitada ao valor total pago pelo USUÁRIO à AIYO GUIDE durante a vigência da licença.

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• DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

A AIYO GUIDE é a exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os códigos-fonte, layouts, scripts, marcas, protocolos, bancos de dados, requisitos, fluxos, concepções e outros materiais relacionados ao aplicativo.

 

O licenciamento de uso não implica em aquisição, cessão ou transferência dos direitos de propriedade intelectual do aplicativo para o USUÁRIO.

 

É vedado ao USUÁRIO efetuar engenharia reversa ou qualquer ato que caracterize violação dos direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo, incluindo, mas não se limitando à, cópia, contrafação e/ou comercialização de códigos-fonte, layouts, scripts, marcas, protocolos, bancos de dados, requisitos, fluxos, concepções e outros materiais relacionados ao aplicativo, da qual possa ter conhecimento.

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• DA SUSPENSÃO

 

A AIYO GUIDE, a seu exclusivo critério e mediante prévia notificação, poderá suspender o acesso do USUÁRIO ao aplicativo, por prazo determinado ou indeterminado, caso seja constatada a violação de qualquer cláusula contida neste documento, sendo que a suspensão não implicará em qualquer devolução de valores pagos, desconto, prorrogação da licença ou direito de indenização ao USUÁRIO.

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• DA RESCISÃO

 

A contratação da licença de uso poderá ser rescindida a qualquer momento pela AIYO GUIDE, por qualquer das situações abaixo descritas:

          I - Encerramento das atividades;

          II - Descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer das cláusulas mencionadas neste documento e a AIYO GUIDE não tenha exercido a opção de suspensão prevista na cláusula anterior;

          III - Pedido ou instauração de processo de recuperação judicial ou extrajudicial, decretação de falência ou insolvência;

          IV - Ocorrência de evento de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a pandemias, guerras ou atos de terrorismo, incêndios, explosões, greves gerais ou de setores específicos, falta de energia, inundações, tempestades e ocorrência               de outros fenômenos naturais que possam impactar seu funcionamento regular.

 

O USUÁRIO será notificado do motivo da rescisão através de e-mail, sendo que a rescisão não implicará em qualquer direito de indenização ao USUÁRIO.

 

A rescisão pela ocorrência do disposto na alínea II da cláusula 26 sujeitará o USUÁRIO ao pagamento de indenização por perdas e danos para a AIYO GUIDE, a ser apurado judicialmente.

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• DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

O USUÁRIO poderá desistir da contratação da licença de uso não gratuita no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento.

 

O USUÁRIO deverá enviar um e-mail para o endereço contato@aiyo.guide informando sobre o exercício do Direito de Arrependimento e fornecer seu nome completo, endereço de e-mail e número do pedido.

 

O reembolso do valor pago pelo USUÁRIO será efetuado em até 7 dias úteis após sua liberação pela plataforma de pagamento, desde que os dados fornecidos pelo USUÁRIO estejam em consonância com os dados informados no procedimento de cadastro no aplicativo.

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A AIYO GUIDE poderá solicitar informações adicionais ao USUÁRIO, que sejam necessárias para o procedimento de reembolso.

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• DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

As regras sobre o tratamento dos dados do USUÁRIO e de outros dados e informações, com relação ao aplicativo, estão dispostas em documento específico, denominado Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

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• DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Qualquer omissão ou tolerância da AIYO GUIDE em exigir o estrito cumprimento de quaisquer disposições deste documento, ou em exercer direitos dele decorrentes, não constituirá renúncia a tais direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo.

 

O USUÁRIO deverá fazer uso das ferramentas de contato disponibilizadas pela AIYO GUIDE, caso tenha dúvidas com relação ao uso do aplicativo ou de qualquer das disposições destes Termos de Uso.

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• FORO

 

 Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente documento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.